Entenda quem foi o advogado assassinado de Juiz de Fora que recebeu pedido público de desculpas do Ministro dos Direitos Humanos
01/08/2024
(Foto: Reprodução) Caso de Gabriel Sales Pimenta foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o estado. Ato de reconhecimento da responsabilidade do Brasil aconteceu na última terça-feira (30). Gabriel Sales Pimenta nasceu em Juiz de Fora em novembro de 1954
Reprodução/Abrapo
Na terça-feira (30), o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, fez um pedido público de desculpas à família do ativista mineiro Gabriel Sales Pimenta, morto há 42 anos por defender trabalhadores no Pará.
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Nascido em 1954, ele formou em direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e, anos depois, foi atuar em Marabá, no Sul do Pará, como advogado e defensor dos direitos humanos.
A convite da Comissão Pastoral da Terra, aceitou advogar para os movimentos sociais do campo. Primeiro em Porto Nacional, no estado de Goiás, depois em Conceição do Araguaia, já no estado do Pará, e finalmente em Marabá.
Gabriel Sales Pimenta, que era defensor dos direitos dos trabalhadores rurais e humanos, foi assassinado no dia 18 de julho de 1982
Reprodução/Abrapo
Gabriel Pimenta foi o primeiro advogado a ganhar uma causa na Justiça em favor dos sem-terra, o que contrariou interesses de latifundiários da região.
Como profissional do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Marabá, ele defendeu 160 famílias da região de Pau Seco em litígios contra os fazendeiros Nelito e Marinheiro. O argumento era de que a concessão da ordem de despejo sem uma audiência prévia para ouvir os trabalhadores representava um ato ilegal e abusivo.
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Na época, em dezembro de 1981, o desembargador que analisou o caso acatou o recurso e os posseiros retornaram a Pau Seco. A audiência para julgar o mérito da ação foi marcada para 4 de agosto do ano seguinte.
No entanto, dias antes, em 18 de julho, Gabriel Pimenta foi assassinado com três tiros em uma via pública. Os suspeitos Manoel Cardoso Neto, conhecido como Nelito, José Pereira da Nóbrega (Marinheiro) e Crescêncio Oliveira de Sousa foram indiciados pela polícia e denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado, mas ninguém nunca foi preso.
Estado brasileiro é responsável pela impunidade do caso
O processo da morte do advogado tramitou na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) por 19 anos. A instituição analisa casos quando já foram esgotados todas as instâncias brasileiras de julgamento.
Em outubro de 2022, o Brasil foi condenado pela Corte IDH por 'graves falências' judiciais que resultaram na impunidade dos responsáveis pelo assassinato. Com a decisão, uma série de exigências foi feita ao Governo brasileiro, entre elas, o pedido de reparação pública à família de Gabriel Pimenta, indenização e criação de um memorial.
No total, são quase 20 determinações, publicadas. Veja algumas delas:
Oferecer tratamento psicológico e/ou psiquiátrico aos irmãos de Gabriel Pimenta;
Realizar ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional em relação aos fatos do caso;
Nomear uma praça pública no município de Marabá (PA) com o nome de Gabriel Sales Pimenta;
Criar um espaço público de memória em Belo Horizonte. Neste caso, a família solicitou à Corte transferência do memorial para Juiz de Fora, onde ele nasceu;
Criar e implementar um protocolo para a investigação dos crimes cometidos contra pessoas defensoras de direitos humanos e um sistema de indicadores que permita medir a efetividade do protocolo;
Revisar e adequar os mecanismos existentes, em particular o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas;
Elaborar e implementar um sistema nacional de coleta de dados e cifras relacionados a casos de violência contra pessoas defensoras de direitos humanos;
Criará um mecanismo que permita a reabertura de processos judiciais;
Pagar as quantias fixadas a título de indenização por dano material e dano imaterial, e pelo reembolso de custas e gastos;
Dentro do prazo de um ano, contado a partir da notificação da sentença, o Estado deve apresentar ao Tribunal um relatório sobre as medidas adotadas para cumpri-la.
Ato do estado brasileiro para Gabriel
Ato reconhece responsabilidade do Estado brasileiro em morte de advogado assassinado no Pará
Marcus Pena/TV Integração
O Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos realizou na terça-feira um ato de reconhecimento da responsabilidade do estado brasileiro por ter sido omisso e não ter julgado os assassinos de Gabriel Pimenta.
O evento ocorreu no Teatro Paschoal Carlos Magno e contou com a presença do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e outras autoridades.
"É a primeira vez que o estado brasileiro reconhece a sua responsabilidade na violação contra um defensor dos direitos humanos e isso é importante não apenas para a família, para a memória de Gabriel Pimenta, mas é importante para o Brasil, uma vez que demonstra o compromisso do Brasil agora é de proteção e defesa dos Direitos Humanos", comentou o ministro.
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