TRE aceita recurso de Pastor Gilmar Garbero, vice de Charlles Evangelista, e defere pedido de candidatura para a disputa pela Prefeitura de Juiz de Fora
04/09/2024
(Foto: Reprodução) Inicialmente, ele teve o pedido de registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral a pedido do Ministério Público Eleitoral, que entendeu que Gilmar, servidor público estadual, não respeitou o prazo de desincompatibilização do cargo que ocupa para se candidatar. Pastor Gilmar Garbero é candidato a vice-prefeito na chapa de Charlles Evangelista, em Juiz de Fora
Divulgacand/Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral aceitou o recurso de Pastor Gilmar Garbero (PL), que entrou como vice na chapa encabeçada por Charlles Evangelista (PL) na disputa pela Prefeitura de Juiz de Fora. Inicialmente, ele teve o pedido de registro de candidatura de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral.
A promotoria entendeu que Gilmar, servidor público estadual, não respeitou o prazo de desincompatibilização do cargo que ocupa para se candidatar.
Na decisão do juiz Orfeu Sérgio Ferreira Filho, publicada na noite da última quinta-feira (29), o pedido do Ministério Público Eleitoral foi acatado, no entanto, a nova decisão desta quarta-feira (4) considerou que "apesar de a Secretaria de Estado de Fazenda ter concedido o afastamento para promoção de campanha eleitoral a partir de 8 de julho, para fins de desincompatibilização, considera-se como termo inicial o pedido realizado pelo candidato, feito no dia 25 de junho deste ano".
"O simples requerimento do recorrente endereçado ao superior hierárquico dentro do prazo legal é suficiente a comprovar a desincompatibilização", cita o documento.
O g1 procurou a coligação "Juiz de Fora no Coração" e o Ministério Público para saber se a promotoria irá recorrer da decisão, e aguarda retorno.
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Entenda o caso
O indeferimento do registro de candidatura de Pastor Gilmar Garbero foi pedido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, a lei determina que servidores públicos são inelegíveis se não se afastarem de suas funções nos prazos estabelecidos.
No caso de Gilmar Garbero, que é auditor fiscal da Receita Estadual seria necessário se desincompatibilizar no prazo de quatro meses antes da eleição. Na eleição deste ano, o prazo foi até 6 de junho, já que o 1º turno está marcado para 6 de outubro.
Segundo análise do cartório eleitoral, confirmada pelo MP, Garbero entrou em férias-prêmio de 30 dias em 3 de junho, no entanto retornou às atividades em 3 julho e, apenas no dia 4 de julho, três meses antes da eleição, solicitou o pedido de afastamento do cargo, sem as assinaturas dos chefes.
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De acordo com o MP, a apresentação do pedido de afastamento em 4 de julho demonstra que ele estava trabalhando neste dia e no dia anterior, quando retornou das férias. Segundo a lei, desde 6 de junho ele não poderia exercer mais suas funções.
O afastamento foi publicado em Diário Oficial em 8 de julho. Para o MP, Gilmar não comprovou que se manteve afastado das funções no período de 3 julho, quando retornou das férias, até 7 de julho, quando se afastou para concorrer às eleições.
De acordo com a decisão do juiz Orfeu Sérgio Ferreira Filho, publicada na última quinta-feira (29), Gilmar não se desincompatibilizou do cargo público que ocupa, como auditor fiscal da Receita Estadual, no prazo estabelecido em lei, para a candidatura.
"O requerente não cumpriu o prazo de quatro meses de afastamento determinado no art. 1º, IV, ‘a’, da Lei Complementar nº 64/90, atraindo, portanto, a inelegibilidade por desincompatibilização intempestiva", cita a decisão.
A coligação "Juiz de Fora no Coração", recorreu desta decisão.
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