MPE pede indeferimento do registro de Pastor Gilmar Garbero, candidato a vice na chapa de Charlles Evangelista na disputa à prefeitura de Juiz de Fora; coligação diz que registro é regular
28/08/2024
(Foto: Reprodução) Candidato é servidor público estadual e, segundo a promotoria, não se desincompatibilizou no período previsto pela lei eleitoral. Justiça ainda vai analisar o pedido. Pastor Gilmar Garbero é candidato a vice-prefeito na chapa de Charlles Evangelista, em Juiz de Fora
Divulgacand/Reprodução
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o indeferimento do registro da candidatura de Pastor Gilmar Garbero (PL), candidato a vice-prefeito de Juiz de Fora na chapa com Charlles Evangelista (PL). A Justiça ainda vai analisar o pedido.
A promotoria entendeu que Gilmar, servidor público estadual, não respeitou o prazo de desincompatibilização do cargo que ocupa para se candidatar.
A análise foi feita pelo cartório da 153ª Zona Eleitoral, e o parecer do Ministério Público será analisado pelo juiz eleitoral.
Em nota, a coligação "Juiz de Fora no Coração", que representa o candidato, alegou que Gilmar já estava afastado das suas funções antes dos quatro meses determinados pela lei e que o pedido de registro é regular. Confira a íntegra do posicionamento mais abaixo.
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Irregularidade na desincompatibilização de serviço público
De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, a lei determina que servidores públicos são inelegíveis se não se afastarem de suas funções nos prazos estabelecidos. Segundo a promotoria, "essa incompatibilidade entre o exercício de função pública e a candidatura justifica-se pela necessidade de se salvaguardar a igualdade de forças na disputa eleitoral".
No caso de Gilmar Garbero, que é auditor fiscal da Receita Estadual é necessário se desincompatibilizar no prazo de quatro meses antes da eleição. No caso da eleição deste ano, o prazo foi até 6 de junho, já que o 1º turno está marcado para 6 de outubro.
Segundo análise do cartório eleitoral, confirmada pelo MP, Garbero entrou em férias-prêmio de 30 dias em 3 de junho, no entanto retornou às atividades em 3 julho e, apenas no dia 4 de julho, três meses antes da eleição, solicitou o pedido de afastamento do cargo, sem as assinaturas dos chefes.
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De acordo com o MP, a apresentação do pedido de afastamento em 4 de julho demonstra que ele estava trabalhando neste dia e no dia anterior, quando retornou das férias. Segundo a lei, desde 6 de junho ele não poderia exercer mais suas funções.
Ainda segundo o MP, depois de ter entrado de férias, Gilmar já estava dentro do prazo de afastamento e não poderia ter retornado às atividades do serviço público.
O afastamento foi publicado em Diário Oficial em 8 de julho. Para o MP, Gilmar não comprovou que se manteve afastado das funções no período de 3 julho, quando retornou das férias, até 7 de julho, quando se afastou para concorrer às eleições.
Gilmar chegou a alegar que teria a intenção de se aposentar, no entanto o MP não recebeu comprovações de pedidos de aposentadoria.
O que diz a coligação "Juiz de Fora no Coração":
"A Coligação Juiz de Fora no Coração afirma que o pedido de registro do seu candidato a prefeito, Charlles Evangelista, foi deferido pela Justiça Eleitoral. Afirma, ainda, que o candidato a vice, Gilmar Garbero, já estava afastado das suas atividades como auditor fiscal antes de 4 meses, que é o prazo exigido pela legislação eleitoral, sendo regular o pedido de registro de sua candidatura".
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