‘Compra Assistida’ em Juiz de Fora e Ubá: Portaria define regras para famílias que perderam casas
09/04/2026
(Foto: Reprodução) Portaria detalha perfil das famílias que terão direito ao 'Compra Assistida'
O Governo Federal publicou portaria que estabelece regras e o perfil de famílias vítimas das chuvas de fevereiro, em Juiz de Fora e Ubá, que terão direito a participar do Programa 'Compra Assistida' para subsídio de novos imóveis. O temporal deixou 74 mortos nas duas cidades e milhares de desabrigados.
O documento, publicado na última segunda-feira (6), detalha os critérios para acesso ao financiamento.
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Terão direito ao benefício famílias que tiveram a moradia, própria ou alugada, destruída ou interditada definitivamente em decorrência das chuvas. A portaria destaca que não serão incluídas no programa edificações utilizadas para fins que não resjam residenciais.
A identificação das famílias aptas a receber o benefício será de responsabilidade das prefeituras, com base nas unidades habitacionais destruídas ou interditadas que já tiveram parecer de aprovação emitido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Destruição após temporal em Juiz de Fora
PABLO PORCIUNCULA / AFP
O limite de renda familiar mensal deve estar compreendido nas Faixas Urbano 1 e 2, segundo a portaria, sem citar os valores. Conforme a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, legislação que instituiu o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), os ganhos não deve passar de R$ 4.700,00.
O documento também não cita prazo para recebimento do novo imóvel.
O texto diz que a portaria deve ser regulamentada em até 30 dias.
Valor não será recebido em mãos
Segundo o Governo Federal, as famílias não receberão o dinheiro em mãos. O valor de R$ 200 mil será repassado diretamente ao vendedor do imóvel.
Para que o programa se concretize, é preciso que proprietários com imóveis aptos para a venda façam o cadastro junto à Caixa Econômica.
Confira o passo a passo anunciado em março:
Passo 1 – Cadastro na Prefeitura: a família deve estar inserida na lista de desabrigados ou desalojados da Defesa Civil e da Secretaria de Assistência Social do município. São esses órgãos que validam quem tem direito ao benefício.
Passo 2 – Habilitação pela Caixa: a Caixa processa esses dados e convoca os beneficiários
Passo 3– Escolha do imóvel: o cidadão acessa o portal da Caixa, consulta os imóveis disponíveis na aba específica do Minha Casa, Minha Vida Reconstrução – Zona da Mata e manifesta interesse
Passo 4 – Mudança: após a formalização do contrato entre a Caixa e o vendedor, a família recebe as chaves para a mudança imediata.
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