Câmara aprova criação de 3 novas secretarias em Juiz de Fora
03/12/2024
(Foto: Reprodução) Projeto foi proposto pela Prefeitura e aprovado pelo Legislativo na última sexta-feira (29); mudança entra em vigor a partir de janeiro de 2025. Câmara Municipal de Juiz de Fora ; Palácio Barbosa Lima
Fellype Alberto/g1
Foi aprovada pela Câmara Municipal a proposta da Prefeitura de Juiz de Fora em alterar as secretarias municipais a partir de 2025. A mudança foi apresentada pela prefeita Margarida Salomão (PT) em novembro e aprovada pelo Legislativo na última sexta-feira (30).
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Entre as principais mudanças do atual modelo de administração pública está a criação de três novas secretarias: Secretaria Especial das Mulheres, Secretaria da Igualdade Racial e Secretaria do Bem-Estar Animal.
Já a Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop) será extinta.
Margarida Salomão quer 3 novas secretarias em Juiz de Fora: Especial das Mulheres, Igualdade Racial e Bem-estar animal
Com isso, o número de secretarias passa de 21 para 23. A prefeita garantiu que o aumento de duas novas secretarias, uma vez que uma existente será extinta, não vai impactar os cofres públicos municipais, já que, em espécie de contrapartida, para nomeação dos dois novos secretários, serão extintos 15 cargos comissionados.
Os nomes dos secretários ainda não foram informados.
Outras mudanças
Com a aprovação do projeto, a partir de 2025 a elaboração e a gestão do orçamento municipal passa a ser feita pela Secretaria da Fazenda e não mais pela Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular, como acontece atualmente.
Já Secretaria de Planejamento Urbano vai se juntar com parte da Secretaria do Meio Ambiente e Atividades Urbanas, dando origem à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Participação Popular.
A atual Secretaria do Meio Ambiente e Atividades Urbanas passa a se chamar Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
Casa da Mulher Brasileira
Outra novidade é a criação da Casa da Mulher Brasileira. O investimento previsto é de R$ 10 milhões, com recursos do Governo Federal.
O objetivo da iniciativa é oferecer atendimento integral e humanizado para mulheres em situação de violência.
O eixo do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres, em março de 2023, prevê que no mesmo espaço seja ofertado serviços especializados para atender mulheres em situação de violência: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
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